O relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), esclarece que, pelo novo texto da lei, 10% da programação dos canais internacionais deverão ser preenchidos, em horário nobre, com conteúdo brasileiro. E também que 25% de toda a grade das TVs por assinatura deverão ser preenchidos com canais que tragam um mínimo de 40% de conteúdo nacional. É importante frisar ainda que a metade desse percentual (ou seja, 20%) deverá ser produzido por empresa de audiovisual independente.
Visando a proteção do mercado nacional, o CBC - Congresso Brasileiro de Cinema - entidade que reúne 54 entidades do meio audiovisual em todo o Brasil - vem lutando por uma legislação que garanta uma substancial reserva de mercado para o produto brasileiro nas TVs pagas. Principalmente para as produtoras independentes.
"Queremos 25% pelo menos, de reserva de mercado para as produções independentes nacionais - diz Paulo Rufino, presidente do CBC - o que já é uma redução grande em relação à proposta inicial deste mesmo projeto de lei".
Visando fortalecer a mobilização para a aprovação do projeto, a Associação já vem convocando seus associados de todas as entidades a se manifestarem em relação ao assunto junto aos deputados federais de suas regiões.
