A Justiça Federal em Belo Horizonte, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Federal, concedeu liminar proibindo a exibição, em todo o país, do filme sérvio A Serbian Film - Terror sem limite (foto). A estreia havia sido marcada para o próximo dia 26, depois que o Ministério da Justiça estipulou a classificação etária para maiores de18 anos.

Para o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte, "tratando-se de um filme que traz consigo a marca da polêmica, já deflagrada inclusive em outros países, sobretudo em razão da alegada cena na qual um recém-nascido é violentado sexualmente (...), creio que a decisão da Administração (Ministério da Justiça) de classificar e liberar a exibição do filme, ainda que elegendo um prazo de 30 dias para que os órgãos competentes verifiquem a possível ocorrência de crime, subverte a ordem natural e lógica do que é razoável".

A ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso classificaram o ato como "censura". 

 

Como as decisões contrárias ao filme são sempre justificadas com base no ECA, a deputada deu sua opinião como especialista: "A preocupação do estatuto é proteger as crianças. Em nenhum momento prevê censura". Rita Camata ainda afirmou ver abuso de "conveniências" na decisão da Justiça que se baseou no ECA.

 

Segundo Rita Camata, o estatuto deve ser aplicado em casos contra crianças em montagens e na internet. "Isso não é para cinema. Nos filmes a intenção é outra", afirma. "Além disso, o filme foi feito fora do Brasil. Não sei nem qual é o poder legal para cercear a criação de outro país".

 

Questionada se assistiria a A Serbian Film, a ex-parlamentar respondeu de imediato: "Eu veria. A banalização da vida anda muito séria. Mas deveríamos nos preocupar mais com jogos de videogame, que são só de violência. Isto tem na casa do rico, do pobre e nas lan houses e a sociedade incorpora como normal".

 

Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, o caso "não deixa de ser censura". "O filme é uma manifestação artística, assiste quem quer assistir", diz. "Pessoalmente, acho que não há crime. O Ministério da Justiça já classificou o filme por idade, então criança não pode entrar. Não tem esse negócio de o estado querer controlar pensamento de adulto”.